Cancelamento e Renovação
Documento informativo inicial. A identificação da entidade operadora e os procedimentos contratuais definitivos devem ser confirmados antes da contratação comercial.
Período experimental
A OPERVEXA permite uma experiência inicial de 14 dias, até 5 utilizadores, sem cobrança automática. Findo esse período, a continuidade pode depender da escolha e ativação de um plano.
Contratação
Antes de qualquer pagamento, a empresa deve conhecer o preço, período de faturação, funcionalidades, duração e condições de renovação do plano escolhido. O registo experimental, por si só, não autoriza cobranças.
Renovação
A existência de renovação automática e o respetivo procedimento de cancelamento dependem das condições do plano expressamente apresentadas no momento da contratação. Não se presume renovação automática por simples registo.
Cancelamento
A organização pode solicitar a cessação do serviço e informação sobre os seus dados através dos canais oficiais divulgados na plataforma. O tratamento de pagamentos já efetuados e a data de fim do acesso devem respeitar as condições contratadas e a legislação aplicável.
Dados após o fim do serviço
Antes da cessação, recomenda-se a exportação dos dados necessários. Os prazos e o procedimento de disponibilização, retenção e eliminação definitiva devem ser divulgados nas condições contratuais aplicáveis.
Direitos legais
Os direitos imperativos previstos na legislação aplicável, incluindo eventuais direitos de livre resolução em contratos abrangidos pelo regime de consumidores, não são prejudicados por estas informações.